LEGISLAÇÃO

Legislação sobre as atribuições profissionais dos Técnicos de Nível Médio, retirados do site do CREA-RS 
 
  • Técnicos de nível médio (modalidade aeronáutica, mecânica, metalurgia, naval) – itens I à IV do art. 3º, itens I a IV e VI do art. 4º e art. 5º do Decreto 90.922/85 (atenção aos ítens válidos para a modalidade mecânica que aparecem em negrito nesta mesma frase).
  • Decreto nº 90.222/85
  • Em conjunto com a resolução 218/73 na parte que estipula as atividades que competem ao Técnico de grau médio.
  • Resolução nº 218/73

 


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